Dação em Pagamento

PERGUNTA: O que é uma dação em pagamento e como faço para registra-la?

A dação em pagamento é uma maneira de extinguir uma obrigação e liberar o débito do devedor por meio da entrega de coisa diversa da contratada. Trata-se de uma faculdade do credor, de maneira que ele deve consentir com a substituição. Para o registro da dação em pagamento observam-se as regras da compra e venda, com isso, via de regra, a transferência da propriedade imóvel dada como pagamento somente poderá ser efetivada após a lavratura de escritura pública e sua transcrição no Registro de Imóveis.

Referência: art. 356 a 359 do Código Civil.