Partilha


Partilha é um processo que visa à composição de quinhões, que serão distribuídos ou atribuídos às pessoas que possuem direitos sobre eles. Nela se mostra o resultado final da distribuição dos bens em comum. Pode ser litigioso ou consensual. A partilha em inventário, ou partilha de herança, é o processo final do inventário, em razão do qual se atribui ao cônjuge sobrevivente e aos herdeiros a parte que corresponde a cada um, segundo seus direitos ou determinação do próprio inventariado. Uma vez julgada a partilha, dela se extrairá o formal de partilha, que deverá ser apresentado no Registro de Imóveis para que se efetue o registro.
Do formal de partilha constarão, necessariamente, as seguintes peças: I. Termo de inventariante e título de herdeiros; II. Avaliação dos bens que constituíram o quinhão de cada herdeiro; III. Pagamento do quinhão hereditário; IV. Quitação dos impostos; V. Sentença; VI. Petição inicial de abertura do inventário ou do arrolamento; VII.
Certidão de óbito; VIII. Certidão de trânsito em julgado da sentença; IX. Identificações corretas das pessoas beneficiadas com a transmissão de domínio, em decorrência da morte. Os herdeiros e os cessionários devem ser qualificados com os nomes completos, com os números dos documentos de identidade e, se casados, com indicação dos nomes dos respectivos cônjuges e com especificação dos regimes de bens adotados, sendo conveniente, até mesmo para correção de eventuais erros, a juntada de cópias dos documentos e das certidões expedidas pelo Registro Civil; X. Os imóveis devem ser individuados e bem caracterizados, como consta nas transcrições e matrículas do Registro de Imóveis.
Já a Partilha em Separação ou em Divórcio é feita ao término da sociedade conjugal, em razão de separação judicial ou amigável, acarretando a extinção da comunhão de bens que se estabeleceu, de acordo com o regime de bens instituído. Esta partilha deve ser transcrita do mesmo modo usado para a comunhão hereditária, para que se partilhem os bens entre os cônjuges, ou seja, na separação judicial e no divórcio, o instrumento a ser levado ao Registro de Imóveis, dando conta da partilha dos bens do casal, é o formal de partilha. Este formal deverá conter: I. Petição inicial; II. Auto de partilha ou equivalente, podendo estar contido até na inicial; III. Descrição individuada dos imóveis, bem caracterizada, como consta nas transcrições e matrículas do Registro de Imóveis; IV. Sentença homologatória; V. Certidão de trânsito em julgado da sentença; VI. Identificação correta dos cônjuges, com suas qualificações completas, inclusive número do cadastro de pessoa física da Receita Federal (CPF ou CIC) e número do registro geral do Instituto de Identificação (RG); VII. Recolhimento do ITBI em caso de um dos cônjuges ter sido aquinhoado com porção maior em imóveis que o outro.
Lembrando que o inventário ou o divórcio e suas respectivas partilhas podem ser processados em cartório, mais precisamente no Tabelionato de Notas, quando não houver menores/incapazes envolvidos, bem como não existir testamento, no caso de inventário.
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