Averbação premonitória (Execução)


Trata-se de uma averbação cautelar, possível durante a fase de execução em um processo judicial e, nunca, durante a fase de conhecimento. Não é necessário um mandado judicial para que a mesma seja efetuada, podendo ser feita diretamente pelo exequente interessado. É necessário apresentar requerimento indicando, expressamente, o número da matrícula/transcrição onde se deseja efetuar a averbação, acompanhado da certidão comprobatória do ajuizamento da ação, expedida pelo Cartório de distribuição do feito ou pelo cartório onde corre o processo. Tal requerimento deverá ser subscrito pelo exequente (ou por seu advogado legalmente constituído). As partes devem ser identificadas, bem como deve ser mencionado o valor da causa, conforme a redação do art. 615-A, do Código de Processo Civil (incluído pela Lei nº 11.382/2006).
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