Averbação de construção


Para averbar uma construção na matrícula são necessários os seguintes documentos:
a) Requerimento com firma reconhecida (quando assinado por procurador, apresentar procuração);
b) Carta de habite-se em original ou autenticada pela administração;
c) Quando pessoa jurídica, última alteração contrato social e certidão simplificada da Junta Comercial ou Cartório de Regitro de Pessoas Jurídicas ou outro órgão competente;
d) CND para obra de construção civil (atualmente, emitida pela Receita Federal do Brasil).
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