Doação


A doação é um contrato que expressa um ato de liberalidade, pelo qual o doador dispõe de seus bens patrimoniais, beneficiando outra pessoa, denominado donatário. Contudo, a doação depende da aceitação do donatário, consentimento esse que deverá constar do contrato ou ser manifestado posteriormente, dentro de prazo fixado pelo doador. Por ser um ato de liberalidade, a doação de bem imóvel há de ser feita através de escritura pública, que deverá ser transcrita no Registro de Imóveis, visando à consumação da transferência da propriedade ao donatário. Poderá ser por instrumento particular se o imóvel doado tiver valor igual ou inferior a 30 vezes o salário mínimo vigente (art. 108, CC).
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