Certidões

 
Quais os tipos de certidão?

 
           A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos. (Artigo 845, do Código de Normas de Minas Gerais).
  1. Certidão de Inteiro Teor - Matrícula: Esta certidão contempla os registros lavrados após 1976. Através dela é possível obter a reprodução fiel e integral das matrículas efetuadas no Livro 2 – Registro Geral. Popularmente, também é conhecida como matrícula atualizada, certidão do registro e matrícula do imóvel.
  2. Certidão de Registro Auxiliar – Inteiro Teor: Esta certidão contempla a reprodução fiel e integral do registro efetuado após 1976 no Livro 3 – Registro Auxiliar. Relaciona-se a atos que foram atribuídos por lei ao registro de imóveis, mas que não estão relacionados diretamente ao imóvel. Exemplo: convenções de condomínio, cédulas de crédito, convenções antenupciais e etc.
  3. Certidão de Inteiro Teor, de Ônus e de Ações Reipersecutórias: Esta certidão contempla a emissão da cópia da matrícula do imóvel, em inteiro teor, onde também será certificada a existência ou não de ônus e ações.
  4. Certidões de Ônus e de Ações Reipersecutórias: A certidão de ônus e ações reipersecutórias, com indicação de número de matrícula ou de registro do imóvel, realizadas com base no indicador real, tem por finalidade informar a existência ou não de ônus reais, tais como alienação fiduciária, hipoteca, usufruto; cláusulas; ou gravames, tais como penhora, arresto; servidão, cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade, além da certificação sobre ações judiciais que possam incidir sobre o imóvel, tais como usucapião, ação pauliana, etc. 
  5. Certidão de Transcrição – Inteiro Teor: Esta certidão contempla os registros lavrados antes de 1976. Por meio desta certidão é possível obter integralmente o teor do registro efetuado nos antigos livros de hipoteca (antigo Livro 2), transcrição das transmissões (Livro 3), registros diversos (antigo Livro 4) e outros.
  6. Certidão de Propriedade: Esta certidão tem por finalidade informar a existência de imóveis e/ou direitos reais em nome de determinada pessoa física ou jurídica. Se requerido pela parte, as certidões podem conter quesitos, como por exemplo, a indicação dos imóveis já transmitidos ou a indicação de propriedade de imóveis referente a um edifício ou bairro específico. Pode apresentar resultado positivo, indicando que o pesquisado figura como proprietário de registro ou atende ao quesito solicitado. Ou negativo, comprovando que o pesquisado não possui imóveis registrado em seu nome. OBS: A certidão negativa somente será emitida mediante requerimento verbal ou escrito do usuário.
  7. Certidão de Registro de Imóvel: Esta certidão é utilizada quando os interessados buscam localizar registros de um determinado imóvel, a partir do Indicador Real (Quadra, Lote e Bairro). A certidão poderá ser: positiva, apresentando o número dos registros relativos ao imóvel, ou negativa, caso não seja encontrado registros relacionados ao imóvel pesquisado.
  8. Certidão de Documento Arquivado: Esta certidão corresponde a documentos constantes do acerto do cartório e que foram utilizados para a realização de um registro ou averbação relativos a imóveis. A título de exemplo, poderá ser solicitada as cópias de convenção de condomínio, contratos particulares diversos, baixa de construção, memorial de incorporação, plantas, entre outros.
           O Serviço do Registro de Imóveis fornece certidões a qualquer pessoa, sem necessidade de informar o motivo ou o interesse do pedido, no prazo de cinco dias úteis para sua emissão com a validade de 30 dias.
       
Conforme Provimento nº 317/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, no dia 18/03/2016, passou a funcionar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), que permite o intercâmbio de informações entre os cartórios de Registro de Imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral, por meio da Central de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais (CRI-MG), que foi desenvolvida e será administrada pelo Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais (CORI-MG).
 
           Dessa forma, todos os pedidos de certidão on-line passam a ser feitos no endereço eletrônico http://www.crimg.com.br
 
 
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